Termos de Uso

Plataforma de Gestão Financeira, Diagnóstico Agro, Automação Fiscal e Soluções Integradas para o Agronegócio

Bem-vindo(a) ao Ecossistema Agrocash,

A Agrocash é um ecossistema integrado de funcionalidades e serviços para a gestão completa do seu agronegócio. Através de uma plataforma unificada, a Agrocash oferece ferramentas de gestão financeiras, análise patrimonial, automação de processos, inteligência artificial aplicada e oportunidades de investimento, permitindo que seus usuários otimizem a operação e a rentabilidade de suas atividades rurais.

Estamos felizes em tê-lo como parte de nossa comunidade e agradecemos por escolher a Agrocash para auxiliar na administração da sua propriedade rural ou negócio agropecuário de forma eficaz, segura e inovadora.

Versão: 3.0

Última atualização: 23 de fevereiro de 2026.

É essencial que você leia e compreenda integralmente os presentes Termos de Uso antes de acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Agrocash.

Estes termos estabelecem direitos, obrigações e responsabilidades de todas as partes envolvidas na relação contratual, bem como as regras de funcionamento, segurança e proteção de dados.

Caso surjam dúvidas durante a leitura ou após a aceitação destes termos nossa equipe de suporte está à disposição para esclarecê-las através dos canais oficiais de contato.

 

DEFINIÇÕES

Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo:

API: Application Programming Interface que em português significa Interface de Programação de Aplicativos. É um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web.

DIAGNÓSTICO AGRO: Funcionalidade independente do Ecossistema Agrocash que realiza análise financeira e patrimonial completa do produtor rural, gerando um rating de desempenho, indicativos de eficiência operacional e um plano de ação personalizado. O Diagnóstico Agro pode ser contratado de forma totalmente independente, sem necessidade de contratação do Software de Gestão, e é oferecido em duas modalidades distintas: (i) B2C, executado pela equipe técnica da Agrocash; (ii) White Label B2B, licenciado para terceiros que executam a análise com sua própria equipe técnica.

ECOSSISTEMA AGROCASH: Conjunto integrado de funcionalidades, serviços, plataformas e ferramentas oferecidos pela Agrocash, incluindo: Software de Gestão, Tito IA (integrado e avulso), Diagnóstico Agro, Marketplace, Onboarding, suporte técnico e demais funcionalidades complementares. Todas as funcionalidades são acessíveis por meio da plataforma Agrocash e reguladas por estes Termos de Uso e por contratos específicos quando aplicável.

INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: informações fornecidas pelo USUÁRIO TITULAR e/ou USUÁRIO GESTOR, ou coletadas diretamente dos sites e dispositivos da instituição financeira por meio do SOFTWARE com os dados do USUÁRIO ou dos TITULARES vinculados ao USUÁRIO GESTOR, tais como recebimentos, pagamentos, investimentos, empréstimos, financiamentos, endividamentos e demais registros correlatos.

INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS: Registro de informações detalhadas de todos os bens dos usuários e/ou titulares, tais como imóveis rurais, benfeitorias, imóveis rurais de terceiros, imóveis urbanos, veículos, máquinas e equipamentos e também de rebanhos e semoventes, bem como outros ativos vinculados à gestão patrimonial.

INFORMAÇÕES PESSOAIS: Qualquer informação disponibilizada pelo USUÁRIO TITULAR ou USUÁRIO GESTOR que identifique ou torne identificável um determinado TITULAR, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, dentre outros.

MARKETPLACE: ambiente digital disponibilizado pela Agrocash para divulgação e eventual contratação de produtos e serviços de terceiros vinculados ao agronegócio. O Marketplace permite que produtores rurais explorem, consultem e gerenciem oportunidades de investimento diretamente integradas ao Software de Gestão. O acesso ao Marketplace requer adesão a um contrato de adesão específico com termos e condições próprias.

PROPOSTA COMERCIAL: Documento formal que especifica as condições comerciais, escopo de serviços, valores, prazos, funcionalidades e demais termos específicos de contratação de funcionalidades ou serviços do Ecossistema Agrocash. A Proposta Comercial, quando aceita eletronicamente pelo USUÁRIO, integra os presentes Termos de Uso e possui plena validade jurídica, prevalecendo em caso de conflito com as disposições gerais aqui contidas.

SOFTWARE DE GESTÃO: software de propriedade exclusiva da Agrocash, disponibilizado em modelo Software as a Service (SaaS), com funcionalidades voltadas à gestão de INFORMAÇÕES PESSOAIS, FINANCEIRAS, PATRIMONIAIS E DA ATIVIDADE RURAL do USUÁRIO TITULAR ou de um TITULAR vinculado a um USUÁRIO GESTOR, podendo incluir integrações e automações específicas.

TITO (IA): Agente de Inteligência Artificial integrado ao Ecossistema Agrocash que funciona como uma extensão inteligente das funcionalidades de gestão, acessível via WhatsApp através da API oficial e contratado separadamente do Software de Gestão. O Tito IA opera em dois regimes distintos: (i) Integrado ao Ecossistema após adesão, permitindo consultas, gestão e atualização de dados do Software de Gestão; (ii) Avulso, como serviço acessório independente para automação de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e consultas específicas.

TITULAR: Pessoa física ou jurídica cujas informações são cadastradas e gerenciadas por um USUÁRIO GESTOR no SOFTWARE da Agrocash. Incluem-se dados pessoais, financeiros, patrimoniais e de fornecedores. Os TITULARES podem acessar diretamente o SOFTWARE, inserindo e administrando suas próprias informações, a depender da modalidade definida com o USUÁRIO GESTOR. O TITULAR é corresponsável pelas informações fornecidas ao USUÁRIO GESTOR, bem como por fiscalizar o uso de seus dados, nos termos da legislação vigente. O TITULAR poderá, quando aplicável, revogar ou restringir o acesso concedido ao USUÁRIO GESTOR, de acordo com as funcionalidades do SOFTWARE e a política de permissões adotada pela Agrocash.

USUÁRIO TITULAR: Pessoa física ou jurídica que acessa o SOFTWARE da Agrocash de forma independente, realizando seu próprio cadastro, aceitando as condições do presente Termo de Uso e utilizando as funcionalidades exclusivamente para a gestão das suas próprias informações financeiras, patrimoniais e pessoais, sem vínculo com um USUÁRIO GESTOR. O USUÁRIO TITULAR é único e integralmente responsável pela veracidade, integridade e atualização das informações fornecidas ao SOFTWARE, bem como por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e pelas ações realizadas em sua conta.

USUÁRIO GESTOR: Pessoa jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa a Agrocash por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando as condições do presente Termo de Uso e usufruindo das funcionalidades oferecidas de acordo com o plano de licenciamento contratado. O USUÁRIO GESTOR é responsável por cadastrar, acessar e, quando autorizado, gerenciar as informações financeiras, patrimoniais e pessoais de TITULARES vinculados ao seu cadastro, utilizando as funcionalidades do sistema para a gestão dessas informações. O gerenciamento das informações pelo USUÁRIO GESTOR não impede que o próprio TITULAR, quando possuir acesso ao sistema, também insira, edite ou administre diretamente seus próprios dados. O USUÁRIO GESTOR deverá obter, por sua conta e risco, as autorizações legais necessárias para o tratamento de dados dos TITULARES vinculados, nos termos da legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

 

ESCOPO DO ECOSSISTEMA AGROCASH

O Ecossistema Agrocash é estruturado de forma modular, permitindo que cada funcionalidade seja contratada de forma independente ou integrada, conforme as necessidades específicas do usuário. Esta seção descreve o escopo, as características e as condições de cada funcionalidade.

Software de Gestão (SaaS): É uma plataforma de software como serviço (SaaS) de propriedade exclusiva da Agrocash. Trata-se de um serviço de gestão financeira, patrimonial e operacional do agronegócio, não constituindo consultoria, assessoria técnica ou planejamento estratégico. Através do Software de Gestão, o usuário poderá realizar o cadastro, armazenamento, organização e análise de informações financeiras, patrimoniais e pessoais, incluindo funcionalidades de avaliações financeiras, avisos de prazos, cadastro de fornecedores, controle de custos e despesas, gestão de fluxo de caixa, geração de relatórios personalizados e demais ferramentas de gestão integrada do agronegócio.

TITO: O Tito IA é um agente de inteligência artificial que funciona como uma extensão das funcionalidades de gestão, acessível via WhatsApp através da API oficial. O Tito IA utiliza tecnologia de processamento de linguagem natural para interpretar comandos, consultar dados e fornecer respostas personalizadas. O Tito IA não é consultoria, assessoria ou análise técnica, mas sim uma ferramenta de automação e consulta de dados.

Diagnóstico Agro: O Diagnóstico Agro é uma funcionalidade independente que realiza análise financeira e patrimonial completa do produtor rural, funcionando como um serviço de consultoria financeira. O Diagnóstico Agro gera um rating de desempenho, indicativos de eficiência operacional e um plano de ação personalizado. O Diagnóstico Agro não integra os planos padrão do Software de Gestão e é contratado à parte, mediante proposta comercial específica. É importante ressaltar que o Diagnóstico Agro é um instrumento de análise e planejamento estratégico, não constituindo garantia de sucesso financeiro ou resultado futuro. O Diagnóstico Agro é regulado por contrato específico separado que complementará estes Termos de Uso com disposições detalhadas sobre responsabilidades, prazos, valores, propriedade intelectual, confidencialidade e garantias.

Marketplace: O Marketplace é um módulo independente do Ecossistema Agrocash destinado à disponibilização e conexão de oportunidades de negócios, produtos e serviços voltados ao setor agropecuário. A Agrocash atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação e conexão entre usuários e parceiros, não prestando consultoria, assessoria financeira, recomendação de investimento ou qualquer forma de aconselhamento personalizado. A Agrocash não garante resultados, rentabilidade, aprovação de crédito, conclusão de negócios ou êxito nas operações eventualmente realizadas por meio do Marketplace, sendo tais operações de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.O acesso e utilização do Marketplace estão condicionados ao aceite específico destes Termos de Uso aplicáveis ao módulo, que estabelecem regras próprias, direitos, obrigações e limitações de responsabilidade.

 

Especificações do Software Agrocash:

Planos de Assinatura: O SOFTWARE da Agrocash oferece três planos de assinatura, cada um com suas especificações apresentadas na página https://Agrocash.com.br/planos-e-valores/. O valor dos planos de licenciamento variam de acordo com as especificações e conjunto de funcionalidades escolhidas.

 

1. Aceitação dos Termos de Uso

• • Ao utilizar o Software, você concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.
  • Caso surjam dúvidas durante a leitura ou após a aceitação destes termos, nossa equipe está à disposição para esclarecê-las.

 

2. Descrição do Software Agrocash

• • O Software Agrocash é uma plataforma de software como serviço (SaaS) projetada para auxiliar os produtores rurais, ou os administradores e terceiros vinculados à uma propriedade rural (ex. contadores), na gestão da propriedade rural, atividades, produtividade, controles financeiros, custos e despesas.
  • a Agrocash oferece, como funcionalidade integrada do Software, um marketplace onde os usuários podem encontrar produtos e serviços aplicáveis à sua atividade rural. É importante ressaltar que esses produtos e serviços do marketplace não estão incluídos no cadastro do software Agrocash e podem ter custos adicionais. Cada transação no marketplace é regida por termos e condições específicas, que devem ser lidos e aceitos separadamente por você.
  • a Agrocash disponibiliza, adicionalmente, o Tito IA (agente de inteligência artificial), que pode ser adquirido de forma integrada aos Planos Premium e PRO do Software, ou de forma independente como Tito IA Avulso, conforme necessidade do usuário.

 

3. Cadastramento e Conta do Usuário

• • O processo de cadastramento do USUÁRIO e/ou TITULARES foi projetado para ser simples e eficaz, facilitando o acesso aa Agrocash. É importante destacar que as informações fornecidas durante o cadastramento são pessoais e intransferíveis.
  • Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não é recomendado e pode resultar em acessos indevidos à sua conta. Qualquer acesso não autorizado decorrente do compartilhamento de suas informações de login é de inteira responsabilidade do usuário.
  • As informações pessoais fornecidas durante o cadastramento, incluindo dados de terceiros devidamente autorizados por você para acessar o sistema, são estritamente utilizadas para garantir o acesso adequado e personalizado aa Agrocash, de acordo com as permissões concedidas.

 

4. Compromissos e Responsabilidades do Usuário

• Aceite e Conformidade Geral
  • O USUÁRIO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes da relação criada, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
  • O USUÁRIO e/ou USUÁRIO GESTOR declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como cumprir a regulação de proteção de dados aplicável e quaisquer outras, entendendo que o Software objeto deste termo trata-se de uma condição de meio e não de resultado, não dispensando, portanto, a correta alimentação das informações e parametrizações necessárias pelo USUÁRIO e/ou TITULAR com base na legislação em vigor.

 

• Integração com Instituições Financeiras
  • O USUÁRIO declara que está ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades do SOFTWARE, em especial, dos serviços de integração com a rede bancária, assinatura do XML para envio de notas fiscais e captura automática de XML no SEFAZ, deverá disponibilizar aa Agrocash as INFORMAÇÕES DE CONTA para que o software, de maneira automatizada, colete informações diretamente nos sites e/ou outros meios virtuais disponibilizados pelas instituições financeiras, com as quais mantenha relacionamento, agindo a Agrocash, neste caso, como representante e mandatária do usuário nestes atos.
  • O USUÁRIO GESTOR declara estar ciente de que, para usufruir de algumas das funcionalidades do SOFTWARE, em especial, os serviços de integração com a rede bancária, assinatura do XML para envio de notas fiscais e captura automática de XML no SEFAZ, deverá obter a autorização expressa dos TITULARES vinculados ao seu cadastro, caso necessário, e disponibilizar ao Agrocash as INFORMAÇÕES DE CONTA destes TITULARES.

 

• Responsabilidades do Usuário Gestor
  • O USUÁRIO GESTOR é único e exclusivo responsável pela correta inserção, atualização e manutenção das informações dos TITULARES vinculados ao seu cadastro no SOFTWARE, devendo garantir que todas as informações fornecidas sejam precisas, adequadas e corretas, e que as melhores práticas de sigilo, confidencialidade, integridade e ética sejam observadas no tratamento dessas informações.
  • É de sua inteira responsabilidade que tais dados não sejam compartilhados, divulgados ou acessados por terceiros não autorizados, inclusive no âmbito de sua própria equipe interna.
  • É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO GESTOR obter o consentimento expresso e por escrito dos TITULARES para cadastrar e processar as informações relacionadas à sua titularidade no SOFTWARE, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

 

• Certificado Digital
  • O USUÁRIO GESTOR reconhece que, para utilizar determinadas funcionalidades do SOFTWARE, especialmente aquelas relativas à emissão e importação de notas fiscais eletrônicas em nome dos TITULARES, será necessário o fornecimento do certificado digital e sua respectiva senha.
  • O USUÁRIO GESTOR é o único e exclusivo responsável pela guarda, confidencialidade e uso adequado do certificado digital e da senha, bem como pela sua utilização de forma segura dentro do SOFTWARE.
  • O USUÁRIO GESTOR deverá obter o consentimento expresso, prévio e por escrito dos TITULARES vinculados ao seu cadastro para a utilização do certificado digital e de quaisquer outras informações pessoais, financeiras ou patrimoniais inseridas no SOFTWARE, assumindo integralmente as responsabilidades legais decorrentes do uso dessas credenciais.
  • a Agrocash se exime de qualquer responsabilidade por eventual uso indevido ou indevido compartilhamento do certificado digital e senha, mesmo que ocorra por falha organizacional, operacional ou humana, sendo o USUÁRIO GESTOR o único responsável por quaisquer danos, prejuízos ou consequências legais, inclusive frente a terceiros.

 

• Agente TITO e Dados dos Titulares
  • O USUÁRIO GESTOR reconhece que a visualização de dados de TITULARES na interface do agente de IA “Tito” é uma funcionalidade de conveniência para a gestão de muitos cadastros.
  • O USUÁRIO GESTOR se compromete a utilizar tais informações com diligência e em estrita observância à LGPD, limitando e assumindo a responsabilidade pelo uso de terceiros não autorizados.
  • Para segurança de todos, a Agrocash implementa mecanismos de pseudonimização para minimizar a exposição de dados sensíveis na interface do agente de IA.

 

• Incidentes de Segurança
  • Caso ocorram incidentes de segurança ou quebra de sigilo relacionados às informações dos TITULARES, devido a falhas de segurança atribuíveis ao USUÁRIO GESTOR, a Agrocash se exime de qualquer responsabilidade civil decorrente desses incidentes, sendo o USUÁRIO GESTOR o único responsável por qualquer dano, prejuízo ou consequência resultante dessas falhas, incluindo, mas não se limitando a danos aos TITULARES ou a terceiros, em razão do não cumprimento das práticas de segurança ou da gestão inadequada das informações.

 

5. Obrigações da Agrocash

• A Agrocash se compromete a:
  • Fornecer acesso ao Ecossistema Agrocash de acordo com o plano contratado e conforme especificado em Proposta Comercial, quando aplicável;
  • Manter, às suas expensas, a linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação e funcionamento do software;
  • Manter a disponibilidade e a funcionalidade do software conforme padrões comercialmente razoáveis, ressalvados períodos de manutenção programada e circunstâncias de força maior;
  • Implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários, em conformidade com a legislação aplicável, garantindo que nenhum arquivo contendo vírus, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do software seja publicado, enviado ou transmitido;
  • Disponibilizar acesso aos serviços de suporte técnico compreendido de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h (horário de Brasília). O serviço será prestado através do chat disponível na área logada e do e-mail: suporte@Agrocash.com.br;
  • Manter a confidencialidade das informações dos usuários, exceto quando obrigado por lei ou ordem judicial;
  • Notificar o usuário sobre modificações substanciais nos Termos de Uso com antecedência razoável;
  • Suspender o acesso ao software do usuário caso identificado desrespeito às regras de conteúdo aqui estabelecidas ou normas legais em vigor;
  • Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do software.

 

• A Agrocash não se responsabiliza por:
  • Resultados ou benefícios específicos decorrentes do uso do software, que é fornecido como ferramenta de gestão e não como garantia de desempenho;
  • Decisões comerciais, financeiras ou operacionais tomadas pelo usuário base nas informações ou análises do software;
  • Erros, omissões ou imprecisões nas informações fornecidas pelo usuário ao software;
  • Danos causados por uso inadequado, não autorizado ou violação dos presentes Termos de Uso;
  • Indisponibilidade do software decorrente de força maior, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros ou outras circunstâncias fora do controle razoável da Agrocash;

 

6. Pagamentos e Condições Comerciais

• • Os valores dos planos de licenciamento são apresentados na páginahttps://Agrocash.com.br/planos-e-valores/ e variam de acordo com as especificações e conjunto de funcionalidades escolhidas.
  • Quando aplicável, os valores específicos, prazos de pagamento, formas de cobrança e demais condições comerciais serão definidos em Proposta Comercial específica, que quando aceita eletronicamente pelo usuário, integra os presentes Termos de Uso e possui plena validade jurídica.
  • O pagamento dos planos deve ser realizado conforme as condições estabelecidas no momento da contratação, podendo ser mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme acordado.
  • Caso o usuário, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento superior (upgrade), os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

 

• Inadimplência e Suspensão
  • O não pagamento de quaisquer valores nas datas de vencimento estipuladas não resultará na rescisão automática destes termos. Contudo, poderá resultar na suspensão do acesso do usuário ao software até que as obrigações financeiras sejam devidamente quitadas.
  • Se o usuário não regularizar a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias corridos, a contar do vencimento do valor não pago, a Agrocash reserva-se o direito de eliminar de maneira definitiva e irrecuperável todas as informações do usuário eventualmente armazenadas no software.

 

• Reajuste de Preços
  • Os valores dos planos de licenciamento, definidos durante o licenciamento do software, podem ser revisados anualmente conforme a tabela de planos e preços em vigor no momento do reajuste. Em caso de tal atualização, o usuário será notificado com pelo menos 7 dias de antecedência da renovação, na qual ocorrerá o ajuste de preços.
  • Os valores dos planos poderão ser reajustados conforme Proposta Comercial ou de acordo com índices de inflação (IPCA) ou outro índice acordado entre as partes, com aviso prévio ao usuário.
  • Em caso de inadimplência, a Agrocash se reserva o direito de suspender o acesso ao software após aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
  • As informações detalhadas sobre os valores, fórmula de correção e demais condições estarão disponíveis na Proposta Comercial e demais documentos contratuais.

 

• Segurança das Informações de Pagamento
  • As informações de pagamento fornecidas durante a aquisição da plataforma SaaS são unicamente processadas no momento da transação, garantindo a segurança da sua transação financeira.
  • Esses dados são tratados com extrema confidencialidade e não são utilizados para qualquer finalidade além do processamento do pagamento.
• Funcionalidades adicionais, serviços de implementação, treinamento e suporte especializado terão valores definidos caso a caso em Proposta Comercial específica.

 

7. Propriedade Intelectual

• • Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, será de propriedade exclusiva da Agrocash, a menos que esteja expressamente indicado como pertencente ao usuário.
  • Pelo presente instrumento ou pelo uso do software, o usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, como patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, informações confidenciais, segredos de negócio, bem como sobre todo o conteúdo disponibilizado no site. Isso inclui, mas não se limita a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material relacionado aa Agrocash ou a qualquer parte dele.
  • O USUÁRIO não pode usar a marca, logo ou identidade visual da Agrocash sem autorização expressa por escrito.
  • Além dos direitos expressamente concedidos ao usuário no teor deste termo ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre a Agrocash e o USUÁRIO, este último não adquire qualquer direito sobre ou relacionado ao software ou a qualquer um de seus componentes. Todos os direitos não expressamente concedidos neste instrumento são reservados.

 

8. Política de Privacidade

• • Nossa Política de Privacidade é um documento fundamental que descreve detalhadamente como as informações pessoais são coletadas, usadas e protegidas dentro da plataforma. Através desta política, reafirmamos nosso compromisso com a segurança e privacidade dos dados tratados.
  • Ao utilizar o Software, você concorda com nossos princípios de privacidade e as práticas descritas em nossa Política de Privacidade.
  • Recomendamos que todos os usuários leiam atentamente este documento, pois ele fornece informações importantes sobre o tratamento das informações pessoais na plataforma, bem como os direitos e opções disponíveis para você em relação a esses dados.

 

9. Proteção, Privacidade de Dados e Uso de Inteligência Artificial

• Conformidade Legal
  • a Agrocash opera em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, principalmente, com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que estabelecem diretrizes para o tratamento lícito, transparente e seguro de dados pessoais.
  • a Agrocash se compromete a respeitar os princípios fundamentais da LGPD, incluindo: legalidade, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
  • Todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Agrocash estão fundamentadas em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD.

 

• Papéis e Responsabilidades no Tratamento de Dados:
  • a Agrocash atua como Controlador de Dados Pessoais quando determina os propósitos e meios do tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS TITULARES que acessam o SOFTWARE de forma independente, para fins de prestação dos serviços do Ecossistema Agrocash.
  • a Agrocash atua como Operador de Dados Pessoais quando processa dados pessoais em nome e sob instrução de USUÁRIOS GESTORES que são titulares de dados de TITULARES vinculados, executando operações conforme instruções específicas do USUÁRIO GESTOR.

 

• Compartilhamento de dados com terceiros
  • a Agrocash pode vir a compartilhar dados pessoais e informações do USUÁRIO com terceiros selecionados apenas quando necessário para executar os serviços contratados ou quando exigido por lei.
  • O compartilhamento pode ocorrer em diferentes hipóteses, incluindo, mas não se limitando a Instituições Financeiras, Fornecedores de Pagamento, Fornecedores de Infraestrutura, dentre outros.
  • Todos os terceiros que recebem dados do USUÁRIO são obrigados por contrato a manter confidencialidade, segurança e a utilizar os dados exclusivamente para os fins especificados.
  • O USUÁRIO consente com o compartilhamento de seus dados conforme descrito nesta seção ao aceitar estes Termos de Uso. O compartilhamento com terceiros não mencionados nesta seção requer consentimento expresso adicional do USUÁRIO.

 

• Transferência Internacional de Dados
  • a Agrocash pode transferir dados pessoais para fora do Brasil quando necessário para prestar os serviços contratados, especialmente para a Open AI, quando do processamento de Inteligência Artificial (Tito IA), para provedores de nuvem internacionais ou quando exigido por ordem judicial.
  • O USUÁRIO consente com essas transferências ao aceitar estes Termos de Uso. Todas as transferências internacionais estão sujeitas a medidas de proteção apropriadas, incluindo criptografia e conformidade com legislação de proteção de dados.

 

• Retenção e Exclusão de Dados
  • a Agrocash manterá os dados, dados pessoais, informações, dentre outras informações, dados pessoais conforme seus respectivos prazos legais, ou pelo prazo máximo de 02 anos após o encerramento do contrato.
  • Após o término dos prazos de retenção, a Agrocash excluirá os dados através de métodos que garantem a impossibilidade de recuperação.
  • Quando desejado, o USUÁRIO pode solicitar exclusão antecipada, através dos nossos meios de opt-out ou em caso de encerramento antecipado de contrato, exceto quando a retenção é exigida por lei ou necessária para cumprimento de contrato.
  • Em caso de não pagamento por 90 (noventa) dias corridos, conforme Seção 7.4.2, a Agrocash se reserva o direito de eliminar de maneira definitiva e irrecuperável todas as informações do usuário armazenadas no software.

 

• Uso de Inteligência Artificial
  • a Agrocash oferece um canal de gestão otimizado através do Tito IA, um agente de Inteligência Artificial integrado ao Ecossistema Agrocash que funciona como assistente automatizado para consulta, processamento e gestão de informações financeiras, patrimoniais e operacionais do USUÁRIO.
  • O Tito IA é uma funcionalidade adicional do Ecossistema Agrocash que deve ser expressamente contratada pelo USUÁRIO para ser utilizada, podendo ser associada à licença do software Agrocash ou adquirida de maneira avulsa.
  • Em ambas as modalidades, a contratação do Tito IA está sujeita aos termos e condições especificados em Proposta Comercial ou documento de contratação específico, que define valores, prazos, funcionalidades, limites de uso e demais condições aplicáveis ao serviço.
  • O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento para o uso do agente “Tito” via WhatsApp (exercendo o direito de opt-out), mediante comando específico na plataforma ou comunicação aos canais oficiais da Agrocash.
  • O opt-out resultará na interrupção imediata do uso do canal WhatsApp e da IA. Os dados de conversas e prompts serão excluídos do sistema da Agrocash, respeitando-se, contudo, a retenção de dados cuja base legal seja os incisos II e V, do artigo 7°, da LGPD.

 

10. Marketplace

• • O Marketplace é uma funcionalidade integrada ao SOFTWARE Agrocash que disponibiliza aos usuários oportunidades de investimento, produtos e serviços oferecidos por terceiros parceiros.
  • O Marketplace é regulado por termo de uso específico que estabelece direitos, deveres, responsabilidades e procedimentos aplicáveis. O USUÁRIO deve aceitar o Contrato de Adesão do Marketplace para utilizar esta funcionalidade.

 

11. Conformidade Legal

• • Reafirmamos que a Agrocash é desenvolvida com o compromisso de estar em conformidade com as leis vigentes relacionadas ao agronegócio, em especial o Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. No entanto, é importante observar que a Agrocash não se responsabiliza pela conformidade legal das informações inseridas pelo usuário.

 

12. Modificações nos Termos de Uso

• • Reconhecemos a necessidade de manter nossos Termos de Uso atualizados para melhor atender às necessidades em constante evolução dos nossos usuários e aprimorar a qualidade dos nossos serviços. Portanto, a Agrocash reserva-se o direito de efetuar modificações nestes Termos de Uso a qualquer momento.
  • Para manter nossos usuários informados, a versão mais recente destes Termos de Uso estará sempre disponível no site da Empresa.
  • Lembramos que o uso continuado da Agrocash após a implementação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas mudanças. Caso não concorde com as modificações, você tem o direito de encerrar o uso do Software, conforme estabelecido em nossos Termos de Uso

 

13. Suspensão, Rescisão e Encerramento

• • Suspensão por inadimplência: a Agrocash pode suspender o acesso do USUÁRIO ao software e ao Ecossistema Agrocash caso este não pague as obrigações financeiras nas datas de vencimento. A suspensão ocorre após aviso prévio ao usuário e permanece até a quitação total da dívida.
  • Suspensão por Violação de Termos: a Agrocash pode suspender o acesso do usuário caso identifique violação grave destes Termos de Uso.
  • Rescisão por Iniciativa do Usuário: O USUÁRIO pode rescindir a contratação do software a qualquer momento, mediante notificação escrita aa Agrocash através de suporte@Agrocash.com.br. A rescisão entra em vigor no primeiro dia útil após o recebimento da notificação.
  • Rescisão por Iniciativa da Agrocash: a Agrocash pode rescindir a contratação do usuário a qualquer momento, mediante notificação escrita com antecedência mínima de 30 dias, sem necessidade de justificativa.
  • Encerramento de Conta e Exclusão de Dados: Após a rescisão da contratação, a Agrocash encerra a conta do usuário e procede conforme prazos de retenção de dados especificados acima. Dados retidos por obrigação legal são mantidos conforme exigido por lei. O USUÁRIO pode solicitar exportação de dados antes do encerramento, conforme disponibilidade técnica.
  • Após a rescisão, o USUÁRIO perde acesso ao software e a todas as funcionalidades do Ecossistema Agrocash. Dados armazenados no software são excluídos conforme prazos de retenção.
  • O USUÁRIO poderá solicitar devolução total dos valores pagos em até 7 (sete) dias após a data de contratação ou conforme a adesão de campanhas promocionais.
    • Após este prazo de 7 dias, não haverá devolução dos valores pagos e o USUÁRIO poderá solicitar somente o cancelamento da renovação automática, desde que comunique a Agrocash, por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da próxima renovação, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente.

 

14. Disposições Gerais

• • Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa, ação ou procedimento decorrente destes Termos de Uso será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca onde a Agrocash está sediada, renunciando o USUÁRIO a qualquer outro foro ou jurisdição.
  • Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por autoridade competente, tal disposição será removida ou modificada na medida necessária para torná-la válida, sem afetar a validade e eficácia das demais disposições.
  • Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, Proposta Comercial (quando aplicável) e documentos de contratação específicos de funcionalidades adicionais, constituem o acordo integral entre Agrocash e USUÁRIO, substituindo qualquer acordo, entendimento ou negociação anterior.
  • Estes Termos de Uso entram em vigor na data de aceite pelo usuário e permanecem vigentes enquanto o USUÁRIO mantiver contratação ativa com a Agrocash, ou conforme especificado em Proposta Comercial.
  • Para dúvidas, esclarecimentos ou suporte relacionado a estes Termos de Uso, o USUÁRIO deve contatar a Agrocash através de:

• E-mail: suporte@Agrocash.com.br
• Chat: Disponível na área logada do software.
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h (horário de Brasília).

 

Ao clicar em “Aceitar” ou ao utilizar o software Agrocash, o USUÁRIO confirma que:

1. Leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições deste Termo de Uso;
2. Possui autoridade legal para celebrar este acordo;
3. Concorda em cumprir todas as obrigações especificadas neste Termo de Uso;
4. Compreende que este Termo de Uso é um contrato vinculante e exequível.

 

O USUÁRIO reconhece que este Termo de Uso foi disponibilizado em linguagem clara e acessível, e que teve oportunidade de ler, compreender e questionar qualquer disposição antes de aceitar.